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Vista aérea de uma grande ponte estaiada em construção sobre um rio, com guindastes trabalhando nas torres

18/08/2026 · 6 min de leitura

Garantia contratual em licitação: quanto a lei exige

A Lei 14.133/2021 fixa até 5% de garantia contratual, majorável a 10% — e a até 30% em obras de grande vulto, com cláusula de retomada. Veja os artigos.

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